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Projeto:   PL 67   05/04/2011  (ver documento)
Processo:   01-67/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0067-2011
Promovente:   David Soares
Ementa:   DISPÕE SOBRE O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DOS FILTROS DE CIGARRO E DEMAIS COMPONENTES DE QUALQUER PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CIGARRO / COLETA / DESCARTE / ESPACO PUBLICO / FILTRO / LIMPEZA PUBLICA / LIXEIRA / LOGRADOURO PUBLICO / PARCERIA / PROIBICAO / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / SETOR PRIVADO / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0175-2012
ver documento Urbs1428-2012
ver documento Adm0621-2013
ver documento Saude1168-2013
ver documento Fin1401-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/02/2011  Encaminhado em 11/04/2011
PESQUISA  Recebido em 11/04/2011  Encaminhado em 14/07/2011
CCJ  Recebido em 15/07/2011  Encaminhado em 12/03/2012
URB  Recebido em 12/03/2012  Encaminhado em 11/09/2012
ADM  Recebido em 11/09/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2013  Encaminhado em 21/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 01/04/2013
ADM  Recebido em 01/04/2013  Encaminhado em 10/05/2013
SAUDE  Recebido em 10/05/2013  Encaminhado em 25/06/2013
FIN  Recebido em 26/06/2013  Encaminhado em 11/09/2013
SGP12  Recebido em 11/09/2013  Encaminhado em 11/08/2015
SGP21  Recebido em 13/08/2015  Encaminhado em 13/08/2015
SGP23  Recebido em 13/08/2015  Encaminhado em 13/08/2015
SGP12  Recebido em 17/08/2015  Encaminhado em 17/08/2015
SGP21  Recebido em 25/08/2015  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 15/02/2017
SGP22  Recebido em 15/02/2017  Encaminhado em 17/02/2017
SGP21  Recebido em 10/04/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021 
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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